Além das indústrias e empresas, autônomos e prestadores de serviço também devem renovar o alvará para o exercício 2010. Após a quitação, uma cópia da guia deve ser apresentada ao setor de tributação da prefeitura para retirada do documento. Quem não receber a guia até o dia 16 deve retirá-la na prefeitura.

Junto com a taxa do alvará de funcionamento, também foi emitida a taxa de licença sanitária para as empresas que desenvolvem atividades ligadas à saúde e à venda de produtos alimentícios — bares, restaurantes, supermercados, entre outros. Os valores são os mesmos praticados no exercício 2009. “O valor da Unidade Fiscal Municipal, usada para cálculo do tributo, não sofreu alteração”, explica Flávia Martins de Oliveira, do setor de Tributação. A cobrança da taxa é feita de acordo com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento.